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Revogação do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99

Após viger por quase duas décadas o Regulamento do Imposto de Renda foi revogado.

 Publicado em 23/11/2018, o Decreto nº 9.580/2018 veio para substituir o agora extinto Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que acompanhou durante muito tempo, a rotina dos contribuintes brasileiros em suas operações realizadas no País e com o exterior.

A nova norma consolida toda a legislação publicada até 31/12/2016, a qual dispõe sobre a tributação, fiscalização, arrecadação e a administração do Imposto de Renda.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Jeverson Alessandro F. Teodoro                Zeneide da Silva