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PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE INFOMAÇÕES PERANTE O BANCO CENTRAL - 2018

Conforme a Circular nº 3.689/2013, e alterações pelas Circulares de nºs 3.822/2017 e 3.814/2016, do Banco Central do Brasil (Bacen), relembramos que o dia 31 de março de 2018 é o prazo final para que as empresas sediadas no País, receptoras de investimento externo direto, atualizem suas informações junto ao Bacen no que se refere aos valores do patrimônio líquido, valor do capital social integralizado e capital social integralizado por investidor, tendo como data base a situação em 31 de dezembro de 2017.

O prazo acima se aplica a todas as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, independentemente do valor do seu patrimônio líquido ou do seu ativo.

Para as empresas com ativo ou Patrimônio Líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), lembramos que, além da informação a ser prestada em 31 de março de 2018, deverão ser apresentadas as demais informações, nas datas e condições a saber:

Por fim, importante destacar que, o descumprimento da atualização ou o cumprimento fora dos prazos acima, ou ainda, nas hipóteses de prestação de informações incompletas ou incorretas, sujeitam os responsáveis às penalidades do Banco Central do Brasil (recentemente alteradas), nos termos do art. 60 da Circular nº 3.857/2017, conforme a seguir:

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Fabíola d'Ovidio                 Fábio Sandes