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NOVIDADES A RESPEITO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA 2018

Para fins de Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF), neste ano, a Receita Federal implementou algumas mudanças com finalidade de, entre outras, obrigar o contribuinte à uma identificação mais detalhada dos bens e direitos.

Nesse contexto, descrevemos abaixo, as principais mudanças introduzidas na DIRPF, as quais, embora facultativas para este exercício de 2018, serão obrigatórias a partir do exercício de 2019.

Foram criados campos específicos exigindo informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens, como por exemplo:

• Para imóveis: data de aquisição, endereço, Inscrição Municipal (IPTU), área do imóvel;

• Veículos: nº do Renavam;

• Conta corrente/Poupança: CNPJ da instituição financeira, agência e conta;

• Aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira;

• CPF de dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completados até a data de 31/12 do ano-calendário respectivo.

Diante da exigência dessas informações, recomendamos que o declarante se antecipe na obtenção e organização dos documentos pertinentes para evitar maiores transtornos, em especial a partir do próximo ano, quando tais informações se tornarão obrigatórias e possivelmente impeditivas de transmissão da DIRPF.

Por fim, salientamos que o período de apresentação da Declaração deste ano começou no dia 1º de março e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

 

Fabíola d'Ovidio                          Fabio Sandes